| Portaria | Publicação | Descrição |
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26/03/2021 |
Instauração de Tomada de Contas Especial referente ao Convênio nº003/2020. |
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19/04/2021 |
Instauração de Auditoria referente aos quiosques de Camburi e da Curva da Jurema. |
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03/05/2021 |
Revogação da Portaria 001/2021 que instaurou Tomada de Contas de Contas Especial. |
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24/04/2021 |
Alteração da Portaria 002/2021 que instaurou Auditoria referente aos quiosques de Camburi e da Curva da Jurema. |
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03/06/2021 |
Revogação da Portaria nº 025/2012. |
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09/11/2021 |
Institui Grupo de Trabalho sobre progressão no atual plano de Cargos e Salários. |
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18/11/2021 |
Institui Comissão de Inventário Anual de Materiais de Consumo e Bens existentes nos almoxarifados. |
| Portaria | Publicação | Descrição |
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08/02/2022 |
Exclusão da Presidente da Comissão Permanente de Licitação. |
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02/03/2022 |
Designar servidores para compor a Comissão Central de Avaliação de Documentos. |
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14/03/2022 |
Exclusão de membro da Comissão Central de Avaliação de Documentos. |
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14/03/2022 |
Designar Gestor da Remessa de Contratação para proceder a gestão e o envio mensal de arquivos da Remessa de Contratação ao TCEES. |
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16/03/2022 |
Designar servidores para compor a Comissão de Processo Inquérito Disciplinar Administrativo. |
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12/04/2022 |
Trata do Abono Assiduidade. |
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14/04/2022 |
Prorrogação do prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar. |
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04/05/2022 |
Constituir Comissão, a fim de levantar todos os fatos e dados que fundamentam o resultado aferido da avaliação de desempenho. |
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17/05/2022 |
Alteração de membros da Equipe de Pregão. |
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30/05/2022 |
Alteração de membros da Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Pregão. |
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13/07/2022 |
Concessão, aplicação e comprovação de Suprimento de Fundos. |
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07/07/2022 |
Alteração da função de pregoeiro e apoio da Comissão Permanente de Licitação. |
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01/08/2022 |
Alteração de membros da Comissão Central de Avaliação de Documentos. |
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08/08/2022 |
Realização de Inventário para encerramento do exercício financeiro referente aos bens materiais patrimoniais. |
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01/09/2022 |
Alteração de membros da Comissão de Inventário Patrimonial. |
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05/09/2022 |
Alteração de Presidente da Comissão Permanente de Licitação. |
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20/09/2022 |
Alteração de Coordenador da Comissão Central de Avaliação de Documentos. |
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20/09/2022 |
Designação de servidores para compor a Comissão de Avaliação. |
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30/09/2022 |
Designação de servidor para função de Secretário Executivo do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
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14/10/2022 |
Alteração de membros da Comissão Central de Avaliação de Documentos. |
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01/11/2022 |
Alteração da gratificação de função de Coordenador da Unidade de Controle Interno. |
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03/11/2022 |
Alteração de membros da função de Apoio da Comissão de Pregão. |
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03/11/2022 |
Alteração de membros da Comissão Central de Avaliação de Documentos. |
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03/11/2022 |
Instituição de gratificação mensal para a função de motorista. |
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07/11/2022 |
Instituição de Inventário Anual de Consumo e Bens existentes nos almoxarifados. |
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01/12/2022 |
Designação para o cargo de Diretora Administrativo -Financeira. |
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30/11/2022 |
Alteração da sistemática de comprovação para concessão do benefício Auxílio Creche/Guardiã. |
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02/12/2022 |
Alteração da composição da Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Pregão. |
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02/12/2022 |
Estabelecimento das normas relativas ao encerramento orçamentário, financeiro e contábil de 2022. |
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06/12/2022 |
Alteração da composição da Comissão de Trabalho instituída pela Portaria Interna nº 013/2018. |
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02/03/2022 |
Alteração da composição da Comissão Central de Avaliação de Documentos. |
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14/12/2022 |
Instituição da Comissão de Normas e Procedimentos. |
| PORTARIA | PUBLICAÇÃO | DESCRIÇÃO |
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04/01/2023 |
Alteração da composição da Comissão de Inventário dos bens Patrimoniais. |
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19/01/2023 |
Alteração da composição da Comissão Central de Avaliação de Documentos. |
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31/01/2023 |
Concessão de diárias. |
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31/01/2023 |
Alteração da composição da Comissão de Normas e Procedimentos. |
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07/02/2023 |
Criação da Comissão de Inventário Eventual dos bens patrimoniais móveis. |
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02/03/2023 |
Alteração da composição da Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Pregão. |
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02/03/2023 |
Alteração da Comissão de Trabalho instituída para elaboração de Normas e Procedimentos. |
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02/03/2023 |
Alteração da composição da Comissão de Trabalho instituída para atualização do Regulamento Interno de Licitações e Contratos. |
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06/03/2023 |
Alteração da composição da Comissão de Avaliação para realização de Concurso Público. |
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07/03/2023 |
Alteração da composição da Comissão de Inventário Eventual dos bens patrimoniais móveis. |
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10/03/2023 |
Alteração da Portaria nº 003/2023, que dispõe sobre a concessão de diárias. |
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20/03/2023 |
Instituição da Comissão de Sindicância para apurar supostas irregularidades. |
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29/03/2023 |
Realização de cursos de capacitação por facilitadores internos nos programas e projetos de formação e capacitação. |
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29/03/2023 |
Disciplina o uso de veículos locados. |
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30/03/2023 |
Alteração da composição da Comissão Central de Avaliação de Documentos. |
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19/04/2023 |
Prorrogação do prazo de realização de Sindicância, para apurar supostas irregularidades. |
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23/05/2023 |
Instituição de Grupo Técnico de Trabalho para proceder o inventário, a revisão, eliminação e a consolidação dos atos normativos. |
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05/06/2023 |
Regulamentação de procedimentos para licitações e contratações. |
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05/06/2023 |
Regulamentação de processos de aquisição de bens e contratação de serviços, por Dispensa de Licitação. |
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19/06/2023 |
Instituição de normas e procedimentos para formalização de processos de Concessão de Uso de Bem Público Municipal. |
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27/06/2023 |
Designação de Agentes Municipais de Desenvolvimento. |
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04/07/2023 |
Alteração da composição da Comissão Central de Avaliação de Documentos. |
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19/07/2023 |
Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Pregão. |
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24/07/2023 |
Estabelecimento de critérios e procedimentos gerais relativos à gestão de materiais e bens patrimoniais móveis. |
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25/08/2023 |
Relação de restos a pagar a serem cancelados. |
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28/08/2023 |
Alteração da composição da Comissão de Avaliação para realização de Concurso Público. |
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28/08/2023 |
Alteração da composição da Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Pregão. |
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12/09/2023 |
Alteração da Portaria 035/2022, que regulamenta a comprovação para concessão do Benefício Auxílio Creche/Guardiã. |
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31/08/2023 |
Instituição do registro de frequência de forma digital para os empregados do quadro efetivos e comissionados. |
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04/09/2023 |
Estabelecimento de critérios e procedimentos gerais relativos a Gestão e Fiscalização de Contratos. |
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22/09/2023 |
Alteração da composição da Comissão Central de Avaliação de Documentos. |
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11/10/2023 |
Instituição de Comissão Temporária para proceder ao Inventário dos Bens Móveis, Bens Imóveis e Bens Intangíveis. |
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11/10/2023 |
Alteração da composição da Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Pregão. |
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17/10/2023 |
Instituição de gratificação especial. |
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17/10/2023 |
Instituição de Comissão de Sindicância para apurar supostas irregularidades. |
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17/10/2023 |
Alteração da composição da Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Pregão. |
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18/10/2023 |
Instituição de Comissão Temporária para proceder ao Inventário. |
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18/10/2023 |
Designação de Diretor em substituição ao Titular. |
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19/10/2023 |
Instituição de Comissão Temporária para proceder ao Inventário. |
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08/11/2023 |
Instituição de Comissão de Inventário Anual de Materiais de Consumo e Bens existentes no Almoxarifado. |
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08/11/2023 |
Instituição de Comissão de Inventário Anual de Materiais de Consumo e Bens existentes no Almoxarifado. |
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08/11/2023 |
Instituição de Inventário Anual de Materiais de Consumo e Bens existentes no Almoxarifado FACITEC. |
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08/11/2023 |
Prorrogação do prazo de realização de Sindicância, para apurar supostas irregularidades. |
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08/11/2023 |
Alteração da composição da Comissão Temporária para proceder ao Inventário. |
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09/11/2023 |
Alteração da composição da Comissão Temporária para proceder ao Inventário FACITEC. |
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28/10/20223 |
Alteração da composição da Comissão Temporária para o proceder ao Inventário FUNDETUR. |
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21/11/2023 |
Alteração da composição da Comissão Central de Avaliação de Documentos. |
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11/12/2023 |
Relação de restos a pagar a serem cancelados. |
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26/12/2023 |
Alteração da composição da Comissão Central de Avaliação de Documentos. |
| PORTARIA | PUBLICAÇÃO | DESCRIÇÃO |
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12/01/2024 |
Designação de Advogado - Geral em substituição ao Titular. |
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19/02/2024 |
Instituição de Núcleo de Contratos e Convênios. |
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19/02/2024 |
Designação de servidores para o Núcleo de Contratos e Convênios. |
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19/02/2024 |
Alteração da composição da Comissão Permanente de Licitação e Pregão. |
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20/03/2024 |
Alteração do prazo da licença paternidade. |
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03/04/2024 |
Designação de Diretor da CDTIV em substituição ao Titular. |
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12/04/2024 |
Estabelece a obrigatoriedade da apresentação de Declaração de Imposto de Renda, pelos agentes públicos ocupantes de cargos do quadro efetivo e de cargos em comissão. |
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16/04/2024 |
Alterar o art. 4º da Portaria nº 003/2024. |
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07/05/2024 |
Atualização do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC). |
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07/05/2024 |
Implantação de procedimentos de Dispensa de Licitação, na Forma Eletrônica. |