20 de junho de 2023 Klaus Kly Cuzzuol Wolff Norma de Procedimento SEP-NP 06 Fluxogramas Anexo 1 – Viabilidade Técnica Anexo 2 – Licitação Anexo 3 – Contratação de Concessões Anexo 4 – Fiscalização de Contrato Anexo 4.5 – Notificar Concessionário em Fiscalização de Contrato Anexo 5 – Faturamento de Concessões Anexo 6 – Inadimplência de Concessões