Privacidade e Proteção de Dados Pessoais — CDTIV
CDTIV · Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Vitória

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Vitória (CDTIV) reúne nesta página os documentos que regem o tratamento de dados pessoais e a segurança da informação no âmbito de suas atividades institucionais, em cumprimento à Lei Federal n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), ao Decreto Municipal n.º 23.636/2024 e à Resolução CPDP n.º 01/2025.

Documentos disponíveis

01

Aviso de Privacidade

Apresenta de forma clara os dados pessoais coletados pela CDTIV, as finalidades e bases legais do tratamento, as hipóteses de compartilhamento e os direitos assegurados ao titular dos dados, nos termos da LGPD.

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02

Política de Cookies

Explica o uso de cookies e tecnologias semelhantes no sítio eletrônico da CDTIV, os tipos utilizados e como o usuário pode gerenciar suas preferências no navegador.

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03

Canal do Encarregado de Dados (DPO)

Para exercício dos direitos previstos na LGPD, esclarecimento de dúvidas ou registro de solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular pode contatar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da CDTIV:

Titular: Leonardo Nevares Correia
Suplente: Flavio Fulton Sarmento Portugal
Telefone: (27) 98145-0117

Caso não haja resposta em até 7 (sete) dias, a solicitação poderá ser encaminhada ao Comitê de Proteção de Dados Pessoais (CPDP) do Município de Vitória, pelo e-mail cpdp@vitoria.es.gov.br.

04

Comunicação de Incidentes de Segurança

Incidentes relacionados à segurança da informação ou a eventual violação de dados pessoais podem ser reportados à Coordenação de Tecnologia da Informação (NTI) pelo e-mail nti@cdtiv.com.br ou por meio do sistema de chamados (Servicedesk), categoria "incidente".

05

Política de Segurança da Informação (PSI)

Estabelece os princípios, diretrizes, responsabilidades e controles técnicos e administrativos adotados pela CDTIV para a proteção dos ativos de informação e dos dados pessoais sob sua responsabilidade, em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

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Base legal

Lei Federal n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Lei Federal n.º 12.965/2014 — Marco Civil da Internet
Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação
Decreto Municipal n.º 23.636/2024
Resolução CPDP n.º 01/2025